O Novo Regime do Arrendamento Urbano |
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| Author | : Fernando Messias |
| Binding | : Paperback |
| ISBN | : 9789381696200 |
| Publisher | : Rochak Publishing |
| Pub.Date | : 2013 |
| Price | : $17 |
Com a presente publicação da Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro, revista pela Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto, o Novo Regime do Arrendamento Urbano encontra-se em condições de ser aplicado na teoria e na prática. Este novo regime procedeu a uma profunda alteração das relações jurídicas entre inquilinos e senhorios. O corte pragmático que este regime estabeleceu com os regimes anteriores ainda não se fez sentir na sua plenitude. A situação económico-financeira que Portugal atravessa de momento tem colocado este novo regime na ordem do dia, pelos bons e pelos menos bons motivos. O tempo e a maior ou menor capacidade que Portugal terá para enfrentar a grave recessão económica em que se encontra, dirão qual o verdadeiro pragmático alcance desta reforma do arrendamento urbano.
Fernando Messias nasceu em 1970, em Lisboa, Portugal. É advogado, juíz-árbitro, consultor jurídico em turismo & imobiliário, propriedade intelectual & direito empresarial. É poeta, ensaísta, ficcionista e artista plástico. Em 2009 é distinguido em direito do imobiliário & turismo, direito das empresas & direito da propriedade intelectual pela revista internacional legal 500. Em finais de 2011 foi convidado pela Thomas Jefferson School of Law, São Diego, EUA a redigir um capítulo sobre direito comparado, estrangeiro e doméstico, nas áreas do direito societário, legislação comercial & zona franca da Madeira, Portugal, contribuindo para a edição de International Trust Laws and Analysis, edition 2012-2013. É investigador em turismo, liderança e bem-estar organizacional. É licenciado em direito, pós-graduado em direito do urbanismo e do turismo, especializado em propriedade intelectual, turismo, direito do consumo, economia regional e desenvolvimento local e facilitador em resolução criativa de problemas organizacionais.
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